PGR apoia a condenação de Marco Feliciano em um caso relacionado à discriminação de gênero

A Procuradoria Geral da República manifestou um posicionamento favorável à condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), em um processo que o acusa de promover discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+.

Na origem, o deputado enfrentou um processo e foi sentenciado em uma ação movida pela Associação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual.

Isso devido a declarações feitas em redes sociais sobre a performance de uma atriz transexual crucificada como Jesus Cristo em desfile público, na Parada Gay de 2015.

O caso está em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, e de acordo com o juiz, o deputado "ultrapassou os limites do exercício de liberdade de manifestação de pensamento, uma vez que não se conteve em exprimir sua posição contrária, ainda que de conteúdo religioso"

A Procuradoria-Geral da República, em sua análise, sustenta que é inquestionável que a crítica está abrangida pela liberdade de expressão do pensamento.

Contudo, isso não implica dizer que aquele que se expressa é permitido a "veicular conceitos ofensivos, ofender a imagem das pessoas ou macular a honra de outrem".

Para a Procuradoria, "a liberdade religiosa não ostenta caráter absoluto e deve ser exercida de acordo com a delimitação constitucional, segundo o princípio da convivência das liberdades públicas".

A PGR destaca o poder do deputado, já que a propagação de informações por parte dele, é capaz de incentivar discursos de ódio e intolerância.

O deputado Marco Feliciano (PL-SP), disse em nota que "o parecer da PGR lançado no processo em que arguo a violação do meu direito subjetivo público a liberdade religiosa e de culto foi uma peça meramente opinativa que não enfrentou o mérito do processo e, além disso, que não vincula o julgamento da questão pelo STF. Continuo persistindo na crença de justiça do Poder Judiciário.